Nova versão 27 do banco de dados traz Portarias recém publicadas pelo Contran bem como Denatran
Fonte: Ministério da Infraestrutura Publicado em:
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicaram, recentemente, novas Portarias e Resoluções que regulamentam procedimentos legais de trânsito.
PORTARIAS DO CONTRAN
Foram incluídas, nesta atualização, as Portarias (Deliberações) 217, 218, 219, 220 e 221, todas do Contran (2021), e que tratam respectivamente:
I. dos prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT;
II. dos prazos de processos e de procedimentos afetos às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito;
III. da flexibilização na fiscalização de infrações específicas de trânsito, por força das restrições face ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Com relação às portarias citadas, elas foram publicadas, de forma específica, para os Estados do Tocantins (TO), Piauí (PI), Sergipe (SE), Rondônia (RO) e Maranhão (MA), sendo referente à flexibilização de prazos e fiscalização, que são de conhecimento indispensável aos agentes e policiais aplicadores das leis.
Estes documentos estão disponíveis na guia Materiais >> Normas >> Deliberações
PORTARIA DO DENATRAN
Foi incluída a Portaria 372, do Denatran (2021), e que trata, basicamente:
I. de integrar o Município de Douradina (MS) ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Este documento está disponível na guia Materiais >> Normas >> Portarias
NORMAS CONTRAN POR ESTADO
Voltadas à Pandemia de Covid-19
AC - Resolução 816/21
AL - Portaria 207/21
AM - Resolução 814/21
AP - Portaria 211/21
BA - Portaria 202/21
CE - Resolução 815/21
DF - Portaria 205/21
ES - Portaria 241/21
GO - Portaria 206/21
MA - Portaria 221/21
MT - Portaria 210/21
MS - Portaria 212/21
PA - Portaria 215/21
PB - Portaria 213/21
PE - Portaria 203/21
PI - Portaria 218/21
RJ - Portaria 209/21
RN - Portaria 204/21
RO - Portaria 220/21
RS - Portaria 216/21
SE - Portaria 219/21
SP - Portaria 208/21
TO - Portaria 217/21
Disponíveis na guia Materiais >> Normas
MANTENHA-SE ATUALIZADO
Estamos de olho nas alterações legais e quaisquer outras notícias para, no menor tempo possível, informar tudo para você!