Versão 48 do banco de dados traz novas Resoluções do Contran, além de incluir diversas Portarias. Leia tudo!
Fonte: Conselho Nacional de Trânsito Publicado em:
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, recentemente 5 novas Resoluções que regulamentam procedimentos legais de trânsito, as quais revogaram várias outras Resoluções.
RESOLUÇÕES CONTRAN NOVAS
Foram publicadas novas Resoluções, todas do Contran, são elas:
Resolução 973/22 - Institui o Regulamento de Sinalização Viária.
Resolução 974/22 - Altera Resolução CONTRAN nº 872, de 13 de setembro de 2021, que estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de-açúcar, para dispor sobre a capacitação do condutor dessa CVC.
Resolução 975/22 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 257, de 4 de maio de 2022, que dispõe sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)..
Resolução 976/22 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 259, de 26 de maio de 2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 886, de 13 de dezembro de 2021, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Resolução 977/22 - Altera a Resolução CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular.
Para conferir, acesse: Materiais >> Normas >> Resoluções.
RESOLUÇÕES CONTRAN REVOGADAS
As novas Resoluções publicadas pelo Contran revogaram outras 19 Resoluções, são elas:
Resolução 973/22 - Revoga as seguintes resoluções a partir de 01/08/2022: 031/98, 038/98, 160/04, 180/05, 236/07, 243/07, 348/10, 483/14, 486/14, 550/15, 600/16, 601/16, 690/17, 704/17, 857/21, 873/21 e 874/21.
Resolução 974/22 - Revoga a resolução 256/22 a partir de 25/07/2022.
Resolução 977/22 - Revoga a resolução 022/98 a partir de 01/08/2022.
Para conferir as resoluções, acesse: Menu Materiais >> Normas >> Resoluções.
RESOLUÇÕES CONTRAN ALTERADAS
Foram feitas alterações em 4 Resoluções, são elas:
Resolução 973/22 - Foi revogado o art. 12, o inciso III do art. 14 e o Anexo II da Resolução 585/16.
Resolução 974/22 - Foi alterada por esta resolução a redação do artigo 12 da Resolução 872/21.
Resolução 976/22 - Foi acrescentado o artigo 11-A, bem como alterações nos anexos da Resolução 886/2.
Resolução 977/22 - Foi alterado o artigo 5° e, 2°-A e seus incisos I, II, III e parágrafo único da Resolução 941/22.
Para conferir as resoluções alteradas, acesse: Menu Materiais >> Normas >> Resoluções.
PORTARIAS NOVAS
Foram inseridas, nesta nova atualização, diversas portarias no aplicativo, todas elas do SENATRAN.
Para conferir, acesse: Menu Materiais >> Normas >> Portarias.
DELIBERAÇÃO DO CONTRAN
Deliberação 256/22 - Foi revogada, a qual altera a Resolução CONTRAN nº 872, de 13 de setembro de 2021, que estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de-açúcar, para dispor sobre a capacitação do condutor dessa CVC.
Para conferir as deliberações revogadas, acesse: Materiais >> Normas >> Deliberações.
MANTENHA-SE ATUALIZADO
Estamos de olho nas alterações legais e quaisquer outras notícias para, no menor tempo possível, informar tudo para você!