CAPÍTULO XV - Das Infrações
Art. 202.
Ultrapassar outro veículo:
I - pelo acostamento;
II - em interseções e passagens de nível;
Infração - gravíssima; (Lei 12.971 de 2014) Penalidade - multa (cinco vezes). (Lei 12.971 de 2014)
Ultrapassar outro veículo:
I - pelo acostamento;
II - em interseções e passagens de nível;
Infração - gravíssima; (Lei 12.971 de 2014) Penalidade - multa (cinco vezes). (Lei 12.971 de 2014)