1.1. Este documento visa estabelecer as regras aplicáveis ao Plano Promocional Black Friday do Aplicativo QAP Multas.
1.2. O presente documento é parte adicional do Termo de Uso do aplicativo QAP Multas.
1.3. Para que o Usuário possa adquirir o Plano Promocional Black Friday do Aplicativo QAP Multas, deverá ler o presente termo, cumprir com os requisitos estabelecidos de elegibilidade, aceitar suas condições, por meio da opção ‘’Aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade’’.
1.4. Para todos os fins, o presente Termo Aditivo e o Termo de Uso do aplicativo QAP Multas, irão reger todo o período de Assinatura do Usuário.
A QAP CORP compreende que o preenchimento da opção mencionada no item 1.3. no campo indicado, implica na declaração do Usuário de que leu, compreendeu e aceitou o presentes Termos de Uso e Termo Aditivo em todos seus aspectos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental e que sua intenção de se cadastrar no aplicativo QAP Multas não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas neste instrumento.
A aquisição do Plano Promocional Black Friday do Aplicativo QAP Multas consiste em uma compra realizada pelo interessado, de acordo com o item 4 e suas sucedâneas do presente Termo Aditivo, para adquirir acesso ao Aplicativo QAP Multas. Deste modo, o interessado que realizar a sua Assinatura e cumprir com o disposto no item 4 do presente Termo Aditivo, será beneficiado com um desconto na compra do plano.
4.1. Para adquirir o Plano Promocional Black Friday do Aplicativo QAP Multas, o interessado deverá acessar a página de vendas oficial do aplicativo QAP Multas, através do próprio aplicativo para Usuários Android ou no caso da contratação para plataforma IOS, através do site oficial: https://qapmultas.com.br/
4.2. Os interessados em adquirir o Plano Promocional Black Friday do Aplicativo QAP Multas, deverão efetivar a sua assinatura a partir de 00:00 (meia noite) do dia 29/11/2024 até 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 29/11/2024, prazo este que, a exclusivo critério da QAP CORP, poderá ser estendido, contudo, não ensejará em nenhum direito adquirido aos interessados em obter o Plano Promocional Black Friday do Aplicativo QAP Multas após o fim do horário mencionado.
4.3. Considera-se efetivada a assinatura no aplicativo QAP Multas, o Usuário que realizar o seu cadastro, indicar uma forma de pagamento e que a forma indicada seja reconhecida (efetivamente paga) para que o processamento da sua solicitação de aquisição de acesso ao aplicativo (Plano Promocional Black Friday) seja efetivado.
4.4. Assinantes que possuírem assinatura ativa no aplicativo QAP Multas no momento da contratação mencionada no item 4.1. e 4.2. do presente Termo Aditivo, não farão jus ao Plano Promocional Black Friday do Aplicativo QAP Multas. Deste modo, são considerados inelegíveis de acordo com o presente Termo Aditivo.
4.5. Usuários que estiverem em período de renovação de sua Assinatura do Aplicativo QAP Multas, no momento da contratação mencionada no item 4.1 e 4.2. do presente Termo Aditivo, não farão jus ao Plano Promocional Black Friday do Aplicativo QAP Multas. Deste modo, são considerados inelegíveis de acordo com o presente Termo Aditivo.
O Usuário/Assinante, como condição para fazer uso do aplicativo QAP Multas, declara ter lido e entendido, integralmente, todas as informações, regras, condições e obrigações contidas neste documento, fato que ocorre quando o Assinante, ao criar sua conta, aceita o Termos de Uso e o presente Termo Aditivo. Este documento deverá ser regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.