ATUALIZAÇÃO
Nova versão 22 do banco de dados traz Resoluções e Portarias recém publicadas, alterações e revogações
Fonte: MINFRA Publicado em:
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicaram, recentemente, novas Resoluções e Portarias que regulamentam procedimentos afetos ao trânsito.
Foram incluídas, nesta atualização, as Resoluções 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812 e 813, todas de 2020 e que tratam, respectivamente:
- dos temas e do cronograma da Campanha Educativa de Trânsito de 2021;
- das anotações do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no Certificado de Registro de Veículos (CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual (CLA);
- do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST);
- dos requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) em meio digital (eletrônico);
- da classificação de danos e procedimentos para veículos envolvidos em acidentes;
- da integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT);
- da circulação de veículos transportadores de contêineres; e
- do transporte recreativo de passageiros.
PORTARIAS DO DENATRAN
Foram incluídas as Portarias 2427, 2428, 2429, 2430, 2431, 2442, 2444, 2488, 2493, 2496 e 2497, todas de 2020 e que tratam, basicamente:
- de licença de funcionamento para pessoas jurídicas atuarem como Instituições Técnicas Licenciadas (ITL);
- de valores a serem cobrados pelo acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN); e
- de procedimentos para adesão ao programa de rotulagem veicular de segurança;
MANTENHA-SE ATUALIZADO
Fique tranquilo, colega, estamos de olho nas alterações legais e quaisquer outras notícias para, no menor prazo possível, notificarmos você de todas elas.
As mudanças tratadas nesta mensagem foram disponibilizadas pela Equipe QAP Multas há poucos dias e, para se manter atualizado, sempre que for indagado sobre uma nova versão de banco de dados disponível, prossiga com a atualização.
Equipe QAP Multas