Nova versão 23 do banco de dados traz Portarias recém publicadas pelo Denatran bem como Contran
Fonte: QAP Multas Publicado em:
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicaram, recentemente, novas Portarias que visam regulamentar procedimentos legais de trânsito.
PORTARIA/DELIBERAÇÃO (CONTRAN)
Foi incluída, nesta atualização, a Portaria/Deliberação 196, de 2021, exclusiva para o Estado do AMAZONAS, e que trata respectivamente:
I. dos prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT;
II. dos prazos de processos e de procedimentos afetos às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito;
III. da flexibilização na fiscalização de infrações específicas de trânsito, por força das restrições impostas pelo enfrentamento da pandemia de Covid-19.
PORTARIAS (DENATRAN)
Foram incluídas as Portarias 31, 52, 54, 55, 79, 83, 84, 85, 90, 92, 96, 97, 108, 109, 110, 111 e 116, todas de 2021, e a Portaria 2639, de 2020, e que tratam, basicamente:
I. de licenças para pessoas jurídicas atuarem como Instituições Técnicas (ITL);
II. de homologações para pessoas jurídicas fornecerem cursos na modalidade de ensino à distância (EAD) e softwares diversos;
III. de credenciamento para pessoas jurídicas atuarem realizando exames toxicológicos ou como fabricantes de placas de identificação veiculares (PIV); e
IV. de atualização de valores a serem cobrados pelo acesso aos dados dos sistemas e subsistemas do DENATRAN.
MANTENHA-SE ATUALIZADO
Estamos de olho nas alterações legais e quaisquer outras notícias para, no menor tempo possível, informar tudo para você!
Você pode acessar as Portarias na guia Materiais > Normas > Portarias.