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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicaram, recentemente, novas Portarias e Deliberações que regulamentam procedimentos legais de trânsito.

Além disso, fizemos outras atualizações.

DOS ENQUADRAMENTOS
Foram atualizados os enquadramentos 501-00, 502-92, 504-50, 509-60, 514-20, 527-42, 659-91, 659-92, 691-20, 692-01, 692-02, 697-10, 755-21, 755-22, 764-10, 765-00 e 767-00, com alterações basicamente:

I. nas condições de quando o agente deve ou não autuar e as exceções, se houver;

II. nas orientações do campo definições, regulamentação e combinação, em resumo;

III. na melhoria do sistema de pesquisa.

PORTARIAS DO DENATRAN
Foram incluídas, nesta atualização, as Portarias 342, 376, 428, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 454, 455, 456, 471, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 492, 493, 494, 495, 498, 500, 513, 514, 516, 519, 533, 534 e 539, todas do Denatran (2021), e que tratam basicamente:

I. de licenças para pessoas jurídicas atuarem como Instituições Técnicas (ITL);

II. de licenças para pessoas jurídicas atuarem como Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP);

III. de credenciamento para pessoas jurídicas atuarem no exame de originalidade de veículos antigos;

IV. de credenciamento para pessoas jurídicas atuarem na coleta e armazenamento de biometria para identificação de candidatos e condutores e constituição do banco de imagens do RENACH;

V. de credenciamento para pessoas jurídicas atuarem na atividade de SUBADQUIRENTE para viabilizar pagamento de multas com cartões de débito ou crédito;

VI. de homologações para pessoas jurídicas fornecerem cursos na modalidade de ensino à distância (EAD);

VII. de integração de novos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT);

VIII. de alteração na tabela de modificações veiculares permitidas;

IX. de mudanças no Grupo de Trabalho para revisão do Plano Nacional de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Estes documentos estão disponíveis na guia Materiais >> Normas >> Portarias

RESOLUÇÕES DO CONTRAN
Foram atualizadas as Resoluções 292, 315, 390, 691, 805, 811, 821, 843, 844 e 845, todas do Contran, com alterações basicamente:

I. nos campos assunto e histórico;

II. no vínculo das normas relacionadas;

III. na situação/status do documento;

IV. no conteúdo de algumas resoluções.

Estes documentos estão disponíveis na guia Materiais >> Normas >> Resoluções

DELIBERAÇÃO DO CONTRAN
Foi incluída a Deliberação 222, do Contran (2021), e que trata, basicamente:

I. de alterações nas Resoluções 691/17 e 390/11, ambas do Contran, como foco no que se refere ao exame toxicológico.

Este documento está disponível na guia Materiais >> Normas >> Deliberações

MANTENHA-SE ATUALIZADO
Estamos de olho nas alterações legais e quaisquer outras notícias para, no menor tempo possível, informar tudo para você!