Versão 32 do banco de dados traz novas Portarias e Deliberações do Contran e do Denatran. Leia tudo!
Fonte: Minfra, Contran, Denatran, DOU Publicado em:
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicaram, recentemente, novas Portarias e Deliberações que regulamentam procedimentos legais de trânsito.
Além disso, fizemos outras atualizações.
DOS ENQUADRAMENTOS
Foram atualizados os enquadramentos 520-70, 527-41, 527-42, 723-40, 724-21, 724-22, 725-00, 726-90 e 772-20, com alterações basicamente:
I. nas condições de quando o agente deve ou não autuar e as exceções;
II. nas orientações do campo definições, regulamentação e combinação;
III. na melhoria do sistema de pesquisa.
DA FUNÇÃO COVID-19
Foram atualizadas as informações para os Estados do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Sergipe, tendo em vista a publicação de recentes Deliberações que, consigo, trouxeram a retomada de prazos face o Covid-19, ora interrompidos e/ou prorrogados.
PORTARIAS DO DENATRAN
Foram incluídas, nesta atualização, as Portarias 759, 760, 768, 771, 772, 773, 774, 799 e 800, todas do Denatran (2021), e que tratam basicamente:
I. de licenças para pessoas jurídicas atuarem como Instituições Técnicas (ITL);
II. de credenciamento para pessoas jurídicas atuarem como fabricantes de placas de identificação veiculares (PIV).
Estes documentos estão disponíveis na guia Materiais >> Normas >> Portarias
RESOLUÇÕES DO CONTRAN
Foram revogadas as Resoluções 814, 815, 834, 836, 840, 852 e 853, todas do Contran, e que tratavam basicamente:
I. da interrupção de prazos de processos e procedimentos de trânsito devido à pandemia de Covid-19;
II. da prorrogação de data para interpor recurso, indicar infrator, renovar documento, registrar veículo entre outros.
Estas revogações estão disponíveis na guia Materiais >> Normas >> Resoluções
DELIBERAÇÕES DO CONTRAN
Foram incluídas as Deliberações 225, 226, 227, 228 e 229, do Contran (2021), e que tratam basicamente:
I. da retomada dos prazos de processos e prodecimentos de trânsito que estavam interrompidos, por conta da pandemia, nos Estados do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Sergipe;
II. do período para interpor recurso, indicar infrator, renovar documento, registrar veículo entre outros, conforme datas e cronogramas específicos por Estado.
Estes documentos estão disponíveis na guia Materiais >> Normas >> Deliberações
MANTENHA-SE ATUALIZADO
Estamos de olho nas alterações legais e quaisquer outras notícias para, no menor tempo possível, informar tudo para você!