Sinalização de vagas para idosos regulamentadas pelo CONTRAN
Fonte: QAP Multas Publicado em:
Vocês sabiam que as áreas de estacionamento para veículo de pessoas idosas, antes não possuíam uma regulamentação especifica no que tange à placa de identificação?
Com o advento da Resolução Contran 965/22, a sinalização que regulamenta a área de estacionamento para veículo de pessoas idosas, prevista em seu anexo II, é esta:
Mas aí vem a pergunta:
As sinalizações utilizadas anteriormente deixarão de ser consideradas, para fins de fiscalização?
A resposta é: não.
No inciso I, artigo 20, desta Resolução Contran, é concedido o prazo de 5 anos, a partir de 1 de junho de 2022, aos proprietários dos estabelecimentos privados de uso coletivo, para realizarem as adequações necessárias na sinalização das respectivas áreas de estacionamento.
Sendo assim, ainda que não estejam no padrão estabelecido no anexo II da Resolução Contran 965/22, os agentes devem continuar aplicando a infração do inciso XX, artigo 181 do CTB, quando o veículo estiver estacionado nas vagas reservadas aos veículos das pessoas idosas, sem credencial que comprove tal condição, ou ainda com credencial nas condições que a invalidam.
Para saber mais sobre este assunto, baixe o aplicativo QAP Multas e tenha acesso a esta e todas as outras resoluções, atualizadas, do Contran.
Bom, esta foi a dica de hoje, qualquer coisa estamos em QAP QRV por aqui, até mais.
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