A Versão 73 do banco de dados traz novas Portarias Senatran, além de 1 Deliberação do Contran nova. Leia tudo!
Fonte: Contran/SENATRAN Publicado em:
PORTARIAS NOVAS
Foram inseridas, nesta atualização, 22 novas Portarias no aplicativo, todas elas da SENATRAN.
Para conferir, acesse: Menu Materiais >> Normas >> Portarias.
DELIBERAÇÃO DO CONTRAN
Foi publicada 1 Deliberação Contran, sendo ela:
Deliberação 274/24 - Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e as entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, em razão do estado de calamidade oriundo dos eventos climáticos em curso no Estado do Rio Grande do Sul - Decreto Estadual nº 57.596/2024.
Para conferir, acesse: Menu Materiais >> Normas >> Deliberações.
Código de Trânsito Brasileiro Alterado
Foi promulgada a Lei Complementar 207/24, A promulgação se refere a alterações em diversas leis, dentre elas no Código Trânsito de Brasileiro, que passou a vigorar com alterações no parágrafo único do artigo 78, que prevê o repasse de 5% do total dos valores arrecadados destinados à Seguridade Social dos prêmios do Seguro Obrigatório para para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e inclusão do artigo 242-A que foi vetado do texto legislativo.
MANTENHA-SE ATUALIZADO
Estamos de olho nas alterações legais e quaisquer outras notícias para, no menor tempo possível, informar tudo para você!