A Versão 75 do banco de dados traz novas Portarias Senatran, além de alteração no CTB. Leia tudo!
Fonte: SENATRAN/Legislativo Publicado em:
PORTARIAS NOVAS
Foram inseridas, nesta atualização, 22 novas Portarias no aplicativo, todas elas da SENATRAN.
Para conferir, acesse: Menu Materiais >> Normas >> Portarias.
Código de Trânsito Brasileiro Alterado
Foi publicada a Lei 14.921/2024, que alterou o artigo 154 do Código de Trânsito Brasileiro, que passa a vigorar acrescido do seguinte §2, numerando-se o atual parágrafo único como §1:
§ 2º As idades máximas dos veículos destinados à formação de condutores nas categorias de habilitação de que trata o art. 143, não computado o ano de fabricação, serão de:
I - 8 (oito) anos, para a categoria A;
II - 12 (doze) anos, para a categoria B;
III - 20 (vinte) anos, para as categorias C, D e E.
NOVO MATERIAL DE FISCALIZAÇÃO QAP MULTAS
Nesta atualização, foi disponibilizado um novo material com o fluxo completo de Fiscalização de Alcoolemia, para você consultar sempre que precisar!
Para conferir, acesse: Menu Materiais >> GUIAS EXCLUSIVOS >> FISCALIZAÇÃO DE ALCOOLEMIA
MANTENHA-SE ATUALIZADO
Estamos de olho nas alterações legais e quaisquer outras notícias para, no menor tempo possível, informar tudo para você!