A Versão 76 do banco de dados traz novas Portarias Senatran, além de 2 Resoluções do Contran novas. Leia tudo!
Fonte: Contran/SENATRAN Publicado em:
PORTARIAS NOVAS
Foram inseridas, nesta atualização, 43 novas Portarias no aplicativo, todas elas da SENATRAN.
Para conferir, acesse: Menu Materiais >> Normas >> Portarias.
Foram publicadas 2 Resoluções Contran, sendo elas:
Resolução Contran 1.010/24, Aprova a Deliberação CONTRAN Nº 273, de 9 de abril de 2024, que delega competência de que trata o § 3º do art. 103 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
Resolução Contran 1.011/24, Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, em razão do estado de calamidade oriundo dos eventos climáticos em curso no estado do Rio Grande do Sul – Decreto Estadual nº 57.596/2024.
Para conferir, acesse: Menu Materiais >> Normas >> Resoluções.
MANTENHA-SE ATUALIZADO
Estamos de olho nas alterações legais e quaisquer outras notícias para, no menor tempo possível, informar tudo para você!