A Versão 91 do banco de dados traz novas Portarias Senatran, além de 1 Deliberação do Contran nova. Leia tudo!
Fonte: SENATRAN/CONTRAN/EXECUTIVO Publicado em:
PORTARIAS NOVAS
Foram inseridas, nesta atualização, 61 novas Portarias no aplicativo, todas elas da SENATRAN.
Para conferir, acesse: Menu Materiais >> Normas >> Portarias.
Foi publicada 1 Deliberação Contran, sendo ela:
Deliberação Contran 277/2026 Estabelece regime de transição para consolidação dos sistemas de livre passagem (free flow) nos termos da Resolução Contran nº 1.013/25.
Para conferir, acesse: Menu Materiais >> Normas >> Deliberações.
Alterações no Código de Trânsito Brasileiro – CTB
A Medida Provisória 1.360/2026 promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), revogando os incisos I e IV do artigo 139-A, dispositivo que estabelece requisitos aplicáveis ao transporte remunerado de bens realizado por motocicletas e motonetas.
Com a alteração legislativa, houve flexibilização de exigências anteriormente previstas para o exercício da atividade de motofrete.
MANTENHA-SE ATUALIZADO
Estamos de olho nas alterações legais e quaisquer outras notícias para, no menor tempo possível, informar tudo para você!