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PORTARIAS NOVAS

Foi inserida, nesta atualização, 7 novas Portarias no aplicativo, todas elas da SENATRAN.

Para conferir, acesse: Menu + >> Normas >> Portarias.

Foram publicadas 5 Resoluções Contran, sendo elas:

Resolução Contran 1.022/2026 Estabelece os requisitos de segurança e de circulação para os veículos automotores denominados quadriciclos, de fabricação nacional ou importados e dá outras providências.

Resolução Contran 1.023/2026 Estabelece os requisitos de identificação, de segurança e de circulação em vias públicas dos veículos automotores de uso exclusivo fora de estrada, com emprego recreativo, esportivo ou turístico, de fabricação nacional ou importados e dá outras providências.

Resolução Contran 1.024/2026 Alterou a Resolução Contran nº 970, de 2022, que dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos, para considerar os veículos utilizados na operação e manutenção da Rede Hidrometeorológica Nacional como veículos prestadores de serviços de utilidade pública.

Resolução Contran 1.025/2026 Dispõe sobre a remoção, a guarda, a liberação e o leilão de veículos recolhidos.

Resolução Contran 1.026/2026 Institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque - Renave e altera a Resolução Contran nº 807, de 2020.

Para conferir, acesse: Menu + >> Normas >> Resoluções.

Alteração no Código de Trânsito Brasileiro – CTB

A Lei nº 15.452/2026, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acrescendo o art. 326-C. Com a alteração, fica oficialmente reconhecido o terceiro domingo do mês de novembro de cada ano como o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito.

A nova Lei entrou em vigor na data de sua publicação.

MANTENHA-SE ATUALIZADO
Estamos de olho nas alterações legais e quaisquer outras notícias para, no menor tempo possível, informar tudo para você!