Galão na moto é uma conduta proibida! Entenda a irregularidade e como aplicar a autuação correta

Uma cena muito comum em diversos bairros do Brasil é avistar motociclistas com botijão de gás ou galão de água em cima da moto para a realização da entrega, mas essa prática levanta um alerta imediato: isso é proibido e gera autuação.

Neste artigo, vamos esclarecer quando o transporte é irregular e quando pode ser realizado para efetuar a entrega, qual é a base legal e como aplicar a autuação de forma correta.

O que a lei diz sobre o transporte em motofrete

A Resolução Contran 943/22, em seu artigo 13, estabelece que é proibido transportar combustíveis, inflamáveis, tóxicos, botijões de gás e galões diretamente na moto.

➝ A exceção é apenas quando o transporte for feito com sidecar acoplado ao veículo. Nesse caso, é permitido o transporte.

Quais itens são permitidos com o sidecar?

• Botijões de gás com capacidade máxima de 13 kg.
• Galões de água com capacidade máxima de 20 litros.

Sem o sidecar, qualquer transporte desses objetos é considerado irregular.

Por que a proibição existe

O objetivo é a segurança viária:

• Evitar acidentes por excesso de peso ou instabilidade da moto.
• Reduzir o risco de explosões ou contaminação em caso de queda ou colisão.
• Garantir proteção ao próprio motociclista e aos demais usuários da via.

Instrução final

Se o policial constatar o transporte irregular de botijões ou galões em motocicleta sem sidecar, deve aplicar:

• Infração: Artigo 244, inciso IX, do CTB.
• Código de enquadramento: 755-21.
• Natureza: Gravíssima.
• Medida administrativa: Recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até regularização.

Para entender melhor

Confira o vídeo do QAP Multas, explicando, de forma sucinta, como o procedimento funciona:

Conclusão

A fiscalização desse tipo de transporte exige atenção, pois envolve tanto a segurança do trânsito quanto o cumprimento da legislação.

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