Código de Trânsito Brasileiro

Capítulo 1 ao 10CAPÍTULO I • Do artigo 1 ao 4Disposições PreliminaresCAPÍTULO II • Do artigo 5 ao 25-ADo Sistema Nacional de TrânsitoCAPÍTULO III • Do artigo 26 ao 67Das Normas Gerais de Circulação e CondutaCAPÍTULO III-A • Do artigo 67-A ao 67-EDa Condução de Veículos por Motoristas ProfissionaisCAPÍTULO IV • Do artigo 68 ao 71Dos Pedestres e Condutores de Veículos não motorizadosCAPÍTULO V • Do artigo 72 ao 73Do CidadãoCAPÍTULO VI • Do artigo 74 ao 79Da Educação para o TrânsitoCAPÍTULO VII • Do artigo 80 ao 90Da Sinalização de TrânsitoCAPÍTULO VIII • Do artigo 91 ao 95Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policionamento Ostensivo de TrânsitoCAPÍTULO IX • Do artigo 96 ao 117Dos VeículosCAPÍTULO X • Do artigo 118 ao 119Dos Veículos em Circulação Internacional Capítulo 11 ao 20CAPÍTULO XI • Do artigo 120 ao 129-BDo Registro de VeículosCAPÍTULO XII • Do artigo 130 ao 135Do LicenciamentoCAPÍTULO XIII • Do artigo 136 ao 139Da Condução de EscolaresCAPÍTULO XIII-A • Do artigo 139-A ao 139-BDa Condução de Moto-FreteCAPÍTULO XIV • Do artigo 140 ao 160Da HabilitaçãoCAPÍTULO XV • Do artigo 161 ao 255Das InfraçõesCAPÍTULO XVI • Do artigo 256 ao 268-ADas PenalidadesCAPÍTULO XVII • Do artigo 269 ao 279-ADas Medidas AdministrativasCAPÍTULO XVIII • Do artigo 280 ao 290Do Processo AdministrativoCAPÍTULO XIX • Do artigo 291 ao 312-BDos Crimes de TrânsitoCAPÍTULO XX • Do artigo 313 ao 341Disposições Finais de TransitóriasAnexo IANEXO IDOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES